Elessandra
Vanessa
Sustentabilidade ambiental
O termo sustentabilidade
ambiental define o modo como o homem age na utilização dos bens naturais e
providencia soluções para as necessidades de si próprias e dos outros, de forma
que não agrida o meio natural e garanta a utilização do mesmo em gerações
futuras.
Legislação ambiental
A Legislação
Ambiental serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas e punições em
quem não respeita o ecossistema, levando em consideração as leis vigentes. A
Legislação Ambiental no Brasil é ampla, não só na esfera federal, mas nas
estaduais e municipais também.
As multas são
altas, porém, a impunidade ainda é muito comum.
Duas leis
podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente:
.
Lei
9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental
quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao
Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente.
Destaca-se, por exemplo, a possibilidade de penalização das pessoas jurídicas
no caso de ocorrência de crimes ambientais.
. Lei
12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e
altera a Lei 9.605/1998 - Estabelece diretrizes à gestão integrada e ao
gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Propõe regras para o
cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional e interpreta a
responsabilidade como compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Na prática,
define que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da
destinação final e que o infrator está sujeito a penas passivas, inclusive, de
prisão.
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